JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001996-26.2017.5.02.0006

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
05/05/2021
Data de publicação
14/05/2021

TST – Agravo 1001996-26.2017.5.02.0006, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 05/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. PRÊMIO-DESLIGAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DISCRIMINAÇÃO E DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DESLIGAMENTO ANTECIPADO . DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEA "A", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao recurso de revista, fundada no teor da Súmula nº 126 do TST . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001996-26.2017.5.02.0006. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 05/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)
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