Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001877-69.2017.5.09.0012

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 24/08/2022
Data de publicação: 26/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001877-69.2017.5.09.0012, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 24/08/2022, p. 26/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DESLIGAMENTO. A Corte Regional considerou cumpridos os requisitos para o deferimento do prêmio por desligamento ao autor. Compreensão diversa demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001877-69.2017.5.09.0012. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000963-23.2017.5.09.0006

2ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 04/10/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PRÊMIO POR DESLIGAMENTO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000963-23.2017.5.09.0006. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 04/10/2022. Juntado ao…

Ver ementa completa →

Agravo 1001996-26.2017.5.02.0006

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 05/05/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. PRÊMIO-DESLIGAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DISCRIMINAÇÃO E DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DESLIGAMENTO ANTECIPADO . DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEA "A", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da deci…

Ver ementa completa →

Agravo 0020774-70.2017.5.04.0373

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 22/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020774-70.2017.5.04.0373. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 22/09/2021. Juntado aos autos …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010175-60.2017.5.15.0084

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 25/08/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. No tocante ao adicional de insalubridade, o Regional asseverou que o reclamante não estava exposto à agente insalubre. Assim, para que esta Corte superior conclua de forma diversa, necessário seria o reexame de fatos e de provas, o que é absolutamente vedado nesta instância recursal de natureza extraordinária, nos te…

Ver ementa completa →

Agravo 0101189-78.2019.5.01.0203

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 29/11/2023

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PARCELA "PRÊMIO INCENTIVO". REVOLVIMENTO FÁTICO - PROBATÓRIO . INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto ao tema, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação da Súmula no 126 TST, complementada por decisão monocrática que negou provimento aos embargos de declaração, p…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas