JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000554-86.2015.5.02.0461

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
12/05/2021
Data de publicação
14/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000554-86.2015.5.02.0461, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 12/05/2021, p. 14/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. O agravante não logrou impugnar especificadamente os argumentos da decisão do juízo a quo que negou admissibilidade ao recurso de revista. Enquanto o Tribunal Regional apontou existência do óbice da Súmula 126 do TST, o agravo de instrumento argumenta a respeito de tema totalmente alheio a essa temática, sequer ventilado nos autos anteriormente. Incidência do óbice da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000554-86.2015.5.02.0461. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)
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