Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 1000409-70.2019.5.00.0000

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: Órgão Especial
Data do julgamento: 05/04/2021
Data de publicação: 19/05/2021

TST – Agravo Interno 1000409-70.2019.5.00.0000, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, Órgão Especial, j. 05/04/2021, p. 19/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Em sintonia com a Súmula n.º 422, I, do TST, não se conhece de recurso se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida. Agravo Interno não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000409-70.2019.5.00.0000. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 05/04/2021. Juntado aos autos em 19/05/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno 1000605-06.2020.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 08/11/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho que não impugna os fundamentos da decisão recorrida, consoante diretriz sedimentada no item I da Súmula n.º 422 do TST. Agravo Interno não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000605-06…

Ver ementa completa →

Mandado de Segurança 1000709-27.2022.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 06/02/2023

EMENTA: AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422, I, DO TST. 1. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho que não impugna os fundamentos da decisão recorrida, consoante diretriz sedimentada no item I da Súmula n.º 422 do TST. 2. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000709-27.2022.5.…

Ver ementa completa →

Mandado de Segurança 0101942-96.2018.5.01.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 28/04/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422 DO TST. A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática agravada, pois, de fato, as razões recursais não se mostram suficientes para infirmar o posicionamento decisório adotado no tema em epígrafe. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseçã…

Ver ementa completa →

Mandado de Segurança 1000094-42.2019.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 10/08/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO QUE NÃO ATACA O ÓBICE DIVISADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. O princípio da dialeticidade exige que a parte Recorrente, ao arrazoar seu inconformismo, articule de forma clara as críticas aos fundamentos da decisão impugnada, apontando especificamente os motivos pelos quais o provimento judicial deve ser reformado. E isso porque o legislador incumbiu ao relator não conhecer o Recurso "... que não tenha impugnad…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Recurso de Revista 1000189-66.2019.5.02.0372

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 12/05/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO QUE NÃO ATACA O ÓBICE DIVISADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA . Não deve ser conhecido o Agravo Interno que não ataca os fundamentos da decisão Recorrida. Pertinência da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000189-66.2019.5.02.0372. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 17/05/2021.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas