JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Mandado de Segurança 1000709-27.2022.5.00.0000

Relator(a)
Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
06/02/2023
Data de publicação
16/02/2023

TST – Mandado de Segurança 1000709-27.2022.5.00.0000, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, Órgão Especial, j. 06/02/2023, p. 16/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422, I, DO TST. 1. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho que não impugna os fundamentos da decisão recorrida, consoante diretriz sedimentada no item I da Súmula n.º 422 do TST. 2. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000709-27.2022.5.00.0000. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 06/02/2023. Juntado aos autos em 16/02/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno 1000409-70.2019.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 05/04/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Em sintonia com a Súmula n.º 422, I, do TST, não se conhece de recurso se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida. Agravo Interno não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000409-70.2019.5.00.0000. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILV…

Agravo Interno 1000605-06.2020.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 08/11/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho que não impugna os fundamentos da decisão recorrida, consoante diretriz sedimentada no item I da Súmula n.º 422 do TST. Agravo Interno não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000605-06…

Mandado de Segurança 1000233-23.2021.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 06/02/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA N.º 422 DO TST. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão unipessoal que indeferiu liminarmente a petição inicial do presente Mandado de Segurança com fundamento na diretriz fornecida pela OJ SbDI-2 n.º 99 desta Corte Superior.…

Agravo em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0101609-13.2019.5.01.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 21/03/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA . AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA . SÚMULA 422 , I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ". Na hipótese dos autos, deixa a parte agravante de impugnar especificamente a decisão agravada , que elegeu como motivo para a ex…

Mandado de Segurança 1000148-71.2020.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 14/09/2020

EMENTA: AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ATO REPUTADO COATOR. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Em suas razões de Agravo, o impetrante limita-se a afirmar que o ato reputado coator foi publicado em 13/2/2020, razão pela qual não há falar em decurso do prazo decadencial de 120 dias, passando a reiterar os argumentos relacionados ao mérito da controvérsia. Não ataca, contudo, o fundamento adotado na dec…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.