Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0110500-95.2008.5.04.0203

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/05/2021
Data de publicação: 21/05/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0110500-95.2008.5.04.0203, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 19/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE . LEI 13.015/2014. REGULAMENTO APLICÁVEL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. Hipótese em que o acórdão embargo foi explícito em determinar o regulamento aplicável ao caso concreto. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0110500-95.2008.5.04.0203. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)

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