Agravo 1002256-68.2016.5.02.0029

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. ÓBICE FORMAL. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ÓBICE FORMAL. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restarem demonstrados os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002256-68.2016.5.02.0029. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)