JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101752-30.2017.5.01.0078

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
19/05/2021
Data de publicação
21/05/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101752-30.2017.5.01.0078, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 19/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INTRANSCENDÊNCIA DO APELO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Por meio da decisão ora agravada, reconhecendo-se a intranscendência do apelo, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre contrato por prazo determinado e multa prevista no art. 477 da CLT . 2. A Agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados na decisão monocrática recorrida, limitando-se a apontar a reforma da decisão. 3. Assim, não tendo sido combatidos todos os óbices específicos que fundamentaram a decisão agravada, em mais uma inobservância do princípio da dialeticidade recursal, é evidente a desfundamentação do apelo, razão pela qual este não alcança conhecimento, nos moldes do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, por desfundamentado, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0101752-30.2017.5.01.0078. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100957-05.2019.5.01.0482

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 12/05/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a intranscendência do apelo, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre multa do art. 477 da CLT, por óbice do art.896, § 1º-A, I, da CLT. 2. No agravo, a Reclamada não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostili…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000606-84.2014.5.01.0551

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 19/05/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INTRANSCENDÊNCIA DO APELO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Por meio da decisão ora agravada, reconhecendo-se a intranscendência do apelo, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, que versava sobre prescrição e "indenização de aposentadoria" . 2. O Agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados na decisão…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000615-52.2018.5.06.0103

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 19/05/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da 1ª Reclamada quanto às horas extras e domingos trabalhados, com lastro no art. 896,§ 1º-A, I, da CLT e Súmula 422 do TST . 2. No agravo, a Agravante não investe especificamente contra o fundamento a…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000017-19.2019.5.07.0012

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 19/05/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INTRANSCENDÊNCIA DO APELO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Por meio da decisão ora agravada, reconhecendo-se a intranscendência do apelo, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, que versava sobre prescrição e "indenização de aposentadoria" . 2. O Agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados na decisão…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020670-47.2015.5.04.0406

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 19/05/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão agravada denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, com fulcro no art. 1.016, III, do CPC e na Orientação Jurisprudencial 282 da SBDI-1 do TST . 2. No presente agravo não restaram combatidos esses fundamentos, em total inobservância do princípio da dialeticidade recursal, restando e…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.