Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1002648-68.2015.5.02.0473

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 25/05/2021
Data de publicação: 28/05/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 1002648-68.2015.5.02.0473, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 25/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES . CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado pela SELIC, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1002648-68.2015.5.02.0473. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 25/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)

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