Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010596-89.2015.5.15.0029

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. TAREFAS EXTENUANTES. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PENSÃO MENSAL. FORMA DE PAGAMENTO. PARCELA ÚNICA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010596-89.2015.5.15.0029. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)