Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001517-68.2012.5.10.0017

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/05/2021
Data de publicação: 28/05/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001517-68.2012.5.10.0017, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 26/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . PROCESSO REGIDO ANTERIORMENTE À LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001517-68.2012.5.10.0017. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000102-79.2019.5.11.0016

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 26/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO . REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA . OMISSÃO NÃO CONFIGURADA . Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca das matérias discutidas, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso . Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acór…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001217-33.2017.5.10.0017

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 19/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001217-33.2017.5.10.0017. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Da…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0102608-74.2016.5.01.0483

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 12/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0102608-74.2016.5.01.0483. Relato…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000438-94.2015.5.10.0002

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 26/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDENAÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. 1 - Hipótese em que esta Oitava Turma, no exercício do juízo de retratação, ratificou seu julgamento anterior, mediante o qual deu provimento ao recurso de revista do ente público, para isentá-lo de responsabilidade subsidiária . 2 - A despeito das alegações do reclamante, este Colegiado em…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0101310-51.2018.5.01.0071

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 17/11/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA OPOSTO PELO ENTE PÚBLICO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração, sem concessão de efeito modificativo ao julgado, somente para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Tr…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas