Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010525-45.2019.5.03.0041

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . ENQUADRAMENTO SINDICAL . Conforme destacado na decisão agravada, o Regional reconheceu a condição de rurícola do reclamante por entender que a hipótese dos autos se assemelha àquela descrita na OJ nº 38 da SDI-1 do TST, sem indicar, no entanto, nenhuma premissa capaz de identificar as atividades efetivamente exercidas pelo reclamante. Nesse diapasão, não foi constatada contrariedade à jurisprudência desta Corte Superior ou do Supremo Tribunal Federal, nem ofensa à garantia social assegurada no texto constitucional, tampouco questão inédita acerca da legislação trabalhista. Ademais, não se vislumbrou expressiva repercussão econômica que ultrapasse os contornos meramente subjetivos da lide. Irrepreensível, portanto, a conclusão adotada quanto à inadmissibilidade da revista, tendo em vista a ausência de transcendência da causa com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, na forma do artigo 896-A da CLT. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010525-45.2019.5.03.0041. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)