Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001704-08.2019.5.02.0059

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 26/05/2021
Data de publicação: 28/05/2021

TST – Agravo 1001704-08.2019.5.02.0059, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 26/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA . Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001704-08.2019.5.02.0059. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT, COM RELAÇÃO A AMBOS OS TEMAS DO RECURSO DE REVISTA (HORAS EXTRAS E DANOS MORAIS). Impõe-se confirmar a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamante, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco no referido julgado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superi…

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