Recurso de Revista 0101091-35.2016.5.01.0321
3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 09/11/2021
EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TEMA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ENQUADRAMENTO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. O quadro fático delineado no acórdão regional, insuscetível de reexame (Súmula 126/TST), demonstra que as atividades desempenhadas pelo reclamante conduzem ao seu enquadramento como financiário, razão pela qual faz jus aos benefícios e condições estabelecidas na norma…