Recurso de Revista 0101091-35.2016.5.01.0321

EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TEMA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ENQUADRAMENTO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. O quadro fático delineado no acórdão regional, insuscetível de reexame (Súmula 126/TST), demonstra que as atividades desempenhadas pelo reclamante conduzem ao seu enquadramento como financiário, razão pela qual faz jus aos benefícios e condições estabelecidas na norma coletiva firmada pela categoria. Agravos de instrumento conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101091-35.2016.5.01.0321. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 09/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)