Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001291-86.2017.5.06.0021

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 10/03/2021
Data de publicação: 12/03/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001291-86.2017.5.06.0021, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 10/03/2021, p. 12/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COISA JULGADA. A matéria, conforme posta, em relação à análise da identidade dos elementos da ação, a fim de que se configure a coisa julgada, demandaria o revolvimento de fatos e provas, defeso em sede extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001291-86.2017.5.06.0021. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)

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