JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0010870-85.2018.5.15.0146

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
10/03/2021
Data de publicação
12/03/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0010870-85.2018.5.15.0146, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 10/03/2021, p. 12/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . FÉRIAS. ATRASO NA QUITAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JULGADA PREJUDICADA. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. Trecho transcrito que não consubstancia a tese do TRT sobre a matéria nem se relaciona aos argumentos recursais, relativos à fruição das férias dentro do prazo legal. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010870-85.2018.5.15.0146. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)
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