Embargos de Declaração 0095500-95.2008.5.01.0055

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS . NÃO PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ITEM DA SÚMULA DITA CONTRARIADA E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. As alegações apresentadas pelo embargante não se enquadram na hipótese de omissão ou contradição de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0095500-95.2008.5.01.0055. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 04/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)