Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020981-86.2016.5.04.0702

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. A Corte de origem, com base na prova pericial, concluiu que as atividades exercidas pelo reclamante não se enquadravam no Anexo 14 da NR-15, sendo indevido o pagamento do adicional de insalubridade. 2. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível se faz o processamento do apelo (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020981-86.2016.5.04.0702. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)