Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000779-44.2016.5.08.0131
3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 27/10/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A decisão está em conformidade com a jurisprudência uniformizada desta Corte, consolidada na Súmula 378, II, do TST, situação que impede o processamento do recurso de revista (art. 896, § 7º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000779-44.2016.5.08.0131. Relator(a): ALBER…