Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0020033-87.2017.5.04.0451

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 19/05/2021
Data de publicação: 21/05/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0020033-87.2017.5.04.0451, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 19/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Não merece reparos a decisão monocrática impugnada, uma vez que o provimento do recurso de revista encontra amparo na jurisprudência pacífica desta Corte (Súmula 378, II do TST) . Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020033-87.2017.5.04.0451. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020175-32.2017.5.04.0406

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 09/11/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA . A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela existência do direito à estabilidade acidentária, na medida em que presentes as condições determinadas no art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e na Súmula nº 378, item II do TST. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001411-72.2018.5.11.0016

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 24/03/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A decisão está em conformidade com a jurisprudência uniformizada desta Corte, consolidada na Súmula 378, II, do TST, situação que impede o processamento do recurso de revista (art. 896, § 7º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001411-72.2018.5.11.0016. Relator(a): ALBER…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000779-44.2016.5.08.0131

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 27/10/2021

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001249-92.2018.5.11.0011

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 28/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A decisão está em conformidade com a jurisprudência uniformizada desta Corte, consolidada na Súmula 378, II, do TST, situação que impede o processamento do recurso de revista (art. 896, § 7º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001249-92.2018.5.11.0011. Relator(a): ALB…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001155-87.2015.5.17.0010

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 19/02/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1.RESCISÃO CONTRATUAL . REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do item II da Súmula 378 do TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas