Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0018600-07.2008.5.17.0191

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 18/03/2021
Data de publicação: 26/03/2021

TST – Embargos de Declaração 0018600-07.2008.5.17.0191, Rel. Breno Medeiros, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 18/03/2021, p. 26/03/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 . NECESSIDADE DE CONCURSO. SÚMULA 422, I, DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0018600-07.2008.5.17.0191. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 18/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)

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