Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000140-32.2011.5.05.0342

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS REAJUSTES ANUAIS APLICÁVEIS À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FORMAÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA E RECOMPOSIÇÃO DA FONTE DE CUSTEIO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000140-32.2011.5.05.0342. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)