Embargos de Declaração 0011203-33.2015.5.18.0122

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA . VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011203-33.2015.5.18.0122. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 17/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)