Embargos de Declaração 0000449-58.2016.5.06.0016

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE . TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. MODULAÇÃO DE EFEITO. SOBRESTAMENTO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000449-58.2016.5.06.0016. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 23/03/2021. Juntado aos autos em 26/03/2021.)