Agravo em Agravo de Instrumento 0000019-75.2012.5.05.0016
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 15/04/2020
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT , E SÚMULA 266 DO TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000019-75.2012.5.0…