Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000168-38.2018.5.10.0011

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372, ITEM i, DO tst . SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELO ART. 468, § 1º E 2º, DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000168-38.2018.5.10.0011. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 24/03/2021. Juntado aos autos em 30/03/2021.)