Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000740-75.2018.5.05.0029

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONTRATO por prazo determinado . contrato de experiência. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TST . Não merece provimento o agravo interposto, pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, amparada na jurisprudência desta Corte, conforme precedentes citados, manteve a decisão regional em que se deferiu à reclamante o direito à estabilidade provisória da gestante. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000740-75.2018.5.05.0029. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 27/10/2021. Juntado aos autos em 03/11/2021.)