Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000149-92.2020.5.12.0015

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2022
Data de publicação: 03/06/2022

TST – Agravo 0000149-92.2020.5.12.0015, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 01/06/2022, p. 03/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. (SÚMULA 244, III, DO TST). É devida a estabilidade da gestante no labor em contrato de experiência. Inteligência da Súmula nº 244, III, do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000149-92.2020.5.12.0015. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (SÚMULA 244, III, DO TST). O TRT reconheceu a estabilidade provisória, pois foi comprovado o estado gravídico da autora à época do término do pacto laboral. Com efeito, a decisão do colegiado regional está em exata consonância com a Súmula n.º 244, III, desta Corte, a qual preconiza que a empregada gestante possui direito à estabilidade prevista no art. 10, inciso II, al…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. (SÚMULA 244, III, DO TST). O acórdão manteve a sentença quanto ao reconhecimento da estabilidade provisória, pois foi comprovado o estado gravídico da autora à época do término do pacto laboral. Com efeito, a decisão do colegiado regional está em exata consonância com a Súmula n . º 244, III, desta Corte, a qual preconiza que a empregada gestante possui direito à estabi…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. (SÚMULA 244, III, DO TST). Esta Relatora restabeleceu a sentença quanto ao reconhecimento da estabilidade provisória, pois foi comprovado o estado gravídico da autora à época do término do pacto laboral. Com efeito, este é o entendimento da Súmula n.º 244, III, desta Corte, a qual preconiza que a empregada gestante possui direito à estabilidade prevista no art. 10, inci…

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