Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000210-98.2019.5.02.0321

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 27/10/2021
Data de publicação: 03/11/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000210-98.2019.5.02.0321, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 27/10/2021, p. 03/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 -FÉRIAS. GOZO E PAGAMENTO FORA DOS PRAZOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 7º, DA CLT . Não merece reparos a decisão monocrática em que se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000210-98.2019.5.02.0321. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 27/10/2021. Juntado aos autos em 03/11/2021.)

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