JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1001338-90.2018.5.02.0321

Relator(a)
Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
27/10/2021
Data de publicação
03/11/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 1001338-90.2018.5.02.0321, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 27/10/2021, p. 03/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 -FÉRIAS. GOZO E PAGAMENTO FORA DOS PRAZOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 7º, DA CLT . Não merece reparos a decisão monocrática em que se conheceu e deu provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001338-90.2018.5.02.0321. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 27/10/2021. Juntado aos autos em 03/11/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000210-98.2019.5.02.0321

2ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 27/10/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 -FÉRIAS. GOZO E PAGAMENTO FORA DOS PRAZOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 7º, DA CLT . Não merece reparos a decisão monocrática em que se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000210-98.2019.5.02.0321. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001515-35.2019.5.02.0316

2ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 15/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - FÉRIAS. GOZO E PAGAMENTO FORA DOS PRAZOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 7º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática em que se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001515-35.2019.5.02.0316. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento…

Agravo em Recurso de Revista 0000084-98.2020.5.12.0047

2ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 15/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 7º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática em que se conheceu e deu provimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000084-98.2020.5.12.0047. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 15/12/2…

Agravo 1001316-41.2018.5.02.0318

1ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. FÉRIAS. GOZO EM ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que, diante da ausência de transcendência da matéria, negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto o acórdão regional está em consonância com a pacífica jurisprudência desta Corte Superior. Agravo a que se…

Agravo 1001496-63.2018.5.02.0316

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. FRUIÇÃO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 450 DESTA CORTE . A decisão agravada negou seguimento ao agravo de instrumento da parte sob o fundamento de que a decisão regional está em sintonia com os termos da Súmula 450 do TST, pois, no caso dos autos, o TRT consignou que houve irregularidade em relação à época do pagamento das férias. Desse modo, estando a decisão regi…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.