Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001835-70.2011.5.12.0004

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/08/2020
Data de publicação: 28/08/2020

TST – Embargos de Declaração 0001835-70.2011.5.12.0004, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 26/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LEI 9.472/1997. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que devem ser acolhidos os embargos de declaração da reclamante para prestar esclarecimentos acerca do pedido de sucessivo, relativo à isonomia salarial. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001835-70.2011.5.12.0004. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)

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EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. LEI 9472/97. LICITUDE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não verificadas as hipóteses previstas nos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. LEI 9472/97. LICITUDE. ERRO MATERIAL. Verificada a existência de erro material, acolhem-se os embargos de declaração. Embargos de d…

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