Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021264-43.2019.5.04.0011

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE APONTA VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÇÃO FEDERAL. DEFEITO DE APARELHAMENTO. Não merece reparos a decisão agravada, quando evidenciado flagrante defeito de aparelhamento do recurso de revista interposto contra acórdão prolatado em execução, no qual a parte jamais indica violação direta e literal de norma da Constituição Federal (CLT, art. 896, § 2º; Súmula 266/TST). Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021264-43.2019.5.04.0011. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 27/10/2021. Juntado aos autos em 05/11/2021.)