Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0222500-40.2000.5.02.0020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE APONTA VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFEITO DE APARELHAMENTO. Não merece reparos a decisão agravada, uma vez que a parte jamais indicou, no recurso de revista, violação direta e literal de norma da Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT e com a Súmula 266 do TST). Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0222500-40.2000.5.02.0020. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 27/10/2021. Juntado aos autos em 05/11/2021.)