JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000375-63.2019.5.08.0106

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
03/11/2021
Data de publicação
05/11/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000375-63.2019.5.08.0106, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 03/11/2021, p. 05/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência econômica da causa apresentada em embargos de terceiro, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Terceira Embargante, por óbices das Súmulas 221, 266 e 422, I, do TST e do art. 896, §§ 1º-A, III, e 2º, da CLT . 2. No agravo, a Terceira Embargante não investe expressamente contra todos os fundamentos adotados no despacho, restando sem motivação . 3. Assim, não tendo sido combatidos os fundamentos específicos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se do princípio da dialeticidade recursal, resta evidente a ausência de fundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes da Súmula 422, I, do TST e do art.1.010, II e III, do CPC. Agravo não conhecido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000375-63.2019.5.08.0106. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 03/11/2021. Juntado aos autos em 05/11/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 1000899-40.2015.5.02.0465

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 03/11/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Executado, por óbices das Súmulas 126 e 333 do TST, 230 do STF e 278 do STJ e do art. 896, §§ 1º-A, I, e 7º, da CLT . 2. No agravo, a Reclamada não investe expressamente contr…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001015-47.2019.5.06.0001

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 17/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão agravada, proferida em sede de embargos de terceiro opostos em processo de execução, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Terceiro Embargante, que versava sobre não conhecimento do seu recurso ordinário e pedido de recebimen…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000113-30.2017.5.10.0009

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 03/11/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo patronal, quer pelas matérias em debate (ausência de delimitação dos valores e ausência de impugnação aos fundamentos da sentença), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou ST…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000694-73.2017.5.06.0262

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 03/11/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Executada quanto à inexigibilidade do título executivo judicial acerca de terceirização ilícita, por óbice da Súmula 422, I, do TST. 2. No agravo, a Executada não investe expr…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000259-83.2017.5.20.0012

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 10/11/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, por óbice da Súmula 126 do TST. 2. No agravo, o Reclamante não investe expressamente contra o fundamento adotado no despacho, restando sem fundamentação. 3. Assim, …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.