Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001677-38.2017.5.10.0011

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 05/11/2021
Data de publicação: 12/11/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001677-38.2017.5.10.0011, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 05/11/2021, p. 12/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA- DESCABIMENTO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. Não merece reparos a decisão monocrática impugnada, uma vez que o conhecimento do recurso de revista encontra amparo na jurisprudência desta Corte. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001677-38.2017.5.10.0011. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 05/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)

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