Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000901-24.2015.5.07.0033

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. NÃO PREENCHIMENTO DO DISPOSTO DO NO ART. 896, §1º-A, INCISO IV DA CLT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000901-24.2015.5.07.0033. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)