JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001552-47.2017.5.05.0193

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
10/11/2021
Data de publicação
12/11/2021

TST – Agravo 0001552-47.2017.5.05.0193, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/11/2021, p. 12/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO. INOBSERVÂNCIA O ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. VÍCIO FORMAL NÃO SANÁVEL. INAPLICÁVEL O § 11 DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001552-47.2017.5.05.0193. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)
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