Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010473-53.2016.5.03.0009

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.1. EXECUÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. TRÂNSITO EM JULGADO APÓS O JULGAMENTO PELO STF DA ADPF 324 E DO RE 958.252, OCORRIDO EM 30/08/2018. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1.2. ALEGAÇÃO DE ESTABILIZAÇÃO DA DECISÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA 100, II/TST. COISA JULGADA PARCIAL. QUESTÃO DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010473-53.2016.5.03.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)