Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010534-81.2016.5.03.0018

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 10/11/2021
Data de publicação: 12/11/2021

TST – Agravo 0010534-81.2016.5.03.0018, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/11/2021, p. 12/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ALTERNATIVO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010534-81.2016.5.03.0018. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DESDE SUA INSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO ANTERIOR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST . ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou…

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