Recurso de Revista com Agravo 0000191-95.2016.5.05.0462

EMENTA: AGRAVOS INTERNOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO ( BANCO BRADESCO S.A. ) E PELO RECLAMANTE ( SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITABUNA E REGIAO ). 1. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 2. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ENTE SINDICAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. FASES EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. TESE FIXADA NA ADC 58 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravos de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000191-95.2016.5.05.0462. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 16/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)