Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001367-16.2017.5.07.0011

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 24/11/2021
Data de publicação: 26/11/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001367-16.2017.5.07.0011, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 5ª Turma, j. 24/11/2021, p. 26/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA lEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001367-16.2017.5.07.0011. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 24/11/2021. Juntado aos autos em 26/11/2021.)

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