Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001093-72.2019.5.02.0312

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 24/11/2021
Data de publicação: 26/11/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001093-72.2019.5.02.0312, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 5ª Turma, j. 24/11/2021, p. 26/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.467/2017 E 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO CONTIDO NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência. Agravo a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001093-72.2019.5.02.0312. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 24/11/2021. Juntado aos autos em 26/11/2021.)

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