Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010041-58.2017.5.15.0011

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010041-58.2017.5.15.0011. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)