Tribunal Superior do Trabalho
TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000866-55.2013.5.09.0073, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 29/09/2021, p. 01/10/2021
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2ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 29/09/2021
EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Os argumentos lançados no apelo não viabilizam a reforma da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000012-68.2016.5.02.0035. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 10/11/2021
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, apesar dos esclarecimentos prestados sobre a equiparação salarial. Agravo não provido, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0021596-66.2017.5.04.0015. Relator(a): AUGUSTO CESAR LE…
7ª Turma · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 10/11/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA/TST Nº 126 - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Sucede que, pelo prisma da transcendência, o …
1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 01/09/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.105/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Mantém-se a decisão Agravada, porquanto, in casu, o Regional condenou o reclamado no pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, examinando a prova dos autos e constatando os requisitos previstos no art. 461 da CLT. Nessa senda, o processamento do apelo, nos termos em que pleiteado, depende do reexame de matéria fático-probatório, hipó…
2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 07/10/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA (SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª …
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