Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000643-26.2018.5.06.0101

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2021
Data de publicação: 08/10/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000643-26.2018.5.06.0101, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 06/10/2021, p. 08/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. À míngua de prequestionamento, incide o óbice da Súmula 297/TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000643-26.2018.5.06.0101. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMA COLETIVA MAIS FAVORÁVEL . A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Estando a decisão moldada ao art. 896, § 7º, da CLT e à Súmula 333 do TST, impossível o processamento do apelo. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Traduz-se o requisito do prequestionamento, p…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO DE REVISTA - ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST. Não merece provimento o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista que não demonstra o prequestionamento da matéria sob o enfoque pretendido pela parte. Súmula 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010978-15.2019.5.15.0103. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI D…

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