Agravo 1000282-97.2019.5.02.0026

EMENTA: I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. RECEBIMENTO DE VALE-TRANSPORTE. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO EM ALGUNS DIAS DURANTE O CONTRATO DE CINCO ANOS. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DA PENA. PROPORCIONALIDADE NÃO OBSERVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000282-97.2019.5.02.0026. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)