Agravo 0001496-43.2017.5.10.0009

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. No caso, o TRT consignou que a reclamante exerceu função de confiança por mais de dez anos. Nesse contexto, não há como afastar a aplicação da Súmula 372, I, do TST, fazendo jus a reclamante à incorporação pleiteada. Incidem na hipótese, portanto, os termos da Súmula 333/TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001496-43.2017.5.10.0009. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)