Recurso de Revista 0000337-77.2016.5.06.0020

EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. CAIXA BANCÁRIO DA CEF. PAUSA DE DEZ MINUTOS A CADA CINQUENTA MINUTOS TRABALHADOS. NORMA COLETIVA. ATIVIDADE PREPONDERANTEMENTE DE DIGITAÇÃO. DISTINGUISHING . A matéria discutida nos presentes autos foi uniformizada pela Subseção de Dissídios Individuais I do TST, no sentido de que as atividades do caixa bancário não se amoldam, em regra, àquelas realizadas pelo digitador, não havendo que se falar de direito ao intervalo do digitador de 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados. No caso em tela, contudo, as premissas fáticas delineadas pelo Tribunal Regional permitem conclusão distinta. O distinguishing reside na existência de norma coletiva da categoria que prevê que "todos os empregados que estejam exercendo atividades de entrada de dados sujeitas a movimentos ou esforços repetitivos dos membros superiores e coluna vertebral, gozarão de 10 (dez) minutos de intervalo a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados (...)". Verifica-se que, a despeito das razões do acórdão, a norma coletiva não faz ressalva quanto à necessidade de comprovação de que a atividade de digitação deva ser contínua e ininterrupta. Em razão disso, pelo fato de a digitação constituir atividade preponderante da reclamante, o intervalo previsto na norma coletiva deve ser concedido. Decisão regional mantida. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000337-77.2016.5.06.0020. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)