Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000869-31.2019.5.02.0702

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2021
Data de publicação: 08/10/2021

TST – Agravo 1000869-31.2019.5.02.0702, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 06/10/2021, p. 08/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal regional, valorando a prova, delimitou a ausência de prova capaz de desconstituir a presunção de veracidade da jornada apresentada pelo reclamante, principalmente as provas testemunhais. Tais premissas fáticas são insuscetíveis de revisão nesta esfera extraordinária, de modo que o reexame da matéria encontra-se óbice na Súmula 126 do TST. Dessa forma, não há como afastar a conclusão adotada no acórdão recorrido e no despacho ora agravado. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000869-31.2019.5.02.0702. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)

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